Defeso segue até 28 de fevereiro de 2027; medida busca garantir a reprodução dos peixes e a preservação dos estoques naturais. Pesca esportiva em reservatórios tem regras específicas.
Da Redação | Timing News Goiás
A temporada de pesca está oficialmente suspensa em Goiás. Começou neste domingo (1º) o período de defeso da piracema, fase em que os peixes se deslocam pelos rios para se reproduzir. A restrição segue até 28 de fevereiro de 2027 e estabelece regras mais rigorosas para a atividade pesqueira nas bacias hidrográficas do estado.
A medida tem como principal objetivo proteger os peixes durante o ciclo reprodutivo, permitindo que as espécies se reproduzam e contribuam para a manutenção dos estoques naturais. O período de defeso é considerado fundamental para a conservação da fauna aquática e para a sustentabilidade da pesca nos rios goianos.
As regras foram estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Instrução Normativa nº 17/2026, publicada em maio deste ano. A regulamentação define o período de proteção, as modalidades de pesca permitidas e as condições para a captura e o transporte de pescado.
De acordo com a norma, o defeso anual ocorre nas bacias hidrográficas dos rios Araguaia/Tocantins, Paranaíba e São Francisco. A proibição da pesca durante esse intervalo abrange diferentes modalidades, incluindo a pesca amadora, subaquática, ornamental, esportiva e conduzida.
Piracema: período decisivo para a reprodução dos peixes
A piracema é o fenômeno natural em que diversas espécies de peixes migram em direção às cabeceiras dos rios, geralmente em busca de condições favoráveis à reprodução.
Durante esse movimento, os peixes podem enfrentar obstáculos naturais e artificiais, além de ficarem mais vulneráveis à captura. A interrupção temporária da pesca busca reduzir a pressão sobre as populações e favorecer o recrutamento de novos indivíduos.
A preservação desse ciclo é importante não apenas para a biodiversidade, mas também para a manutenção da atividade pesqueira nos anos seguintes. A retirada excessiva de peixes durante a reprodução pode comprometer a renovação dos estoques e provocar impactos duradouros nos ecossistemas aquáticos.
O que está proibido durante a piracema?
A Instrução Normativa nº 17/2026 estabelece a proibição da pesca em todas as bacias hidrográficas de Goiás durante o defeso nas seguintes modalidades:
- Pesca amadora;
- Pesca subaquática;
- Pesca ornamental;
- Pesca esportiva;
- Pesca de subsistência;
- Pesca conduzida.
A regulamentação, no entanto, prevê exceções específicas. A pesca de subsistência pode ser realizada exclusivamente para consumo doméstico, sem comercialização ou troca do pescado, respeitando o limite diário de cinco quilos por pescador e os tamanhos permitidos para cada espécie.
Já a pesca esportiva e a pesca conduzida podem ocorrer exclusivamente em reservatórios, desde que sejam praticadas no sistema “pesque e solte”.
Nessa modalidade, o uso de anzóis sem fisga é obrigatório. Os peixes capturados devem ser imediatamente devolvidos à água, sendo proibidas a retenção, o transporte e o consumo dos exemplares.
A norma também proíbe a realização de competições de pesca, como torneios, campeonatos e gincanas, durante o período de defeso.
Fiscalização e penalidades
O descumprimento das regras pode resultar em penalidades administrativas e criminais, conforme a legislação ambiental estadual e federal.
A Instrução Normativa nº 17/2026 prevê a aplicação das sanções estabelecidas na Lei Estadual nº 13.025/1997, na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e no Decreto Federal nº 6.514/2008.
Além das multas, a fiscalização pode resultar na apreensão de equipamentos, embarcações e pescado, conforme a infração identificada e a legislação aplicável.
A Semad reforça, por meio da regulamentação, a necessidade de respeitar os períodos de reprodução e as condições estabelecidas para cada modalidade de pesca.
Preservar hoje para garantir a pesca no futuro
Com o início da piracema, a orientação é que pescadores, turistas e frequentadores dos rios goianos redobrem a atenção às normas ambientais.
A preservação dos recursos pesqueiros depende da participação de toda a sociedade. Respeitar o período de defeso contribui para a reprodução das espécies, a manutenção da biodiversidade e a continuidade da pesca como atividade de lazer, esporte e subsistência.
A piracema representa, portanto, um período de pausa necessário para os rios de Goiás. Mais do que uma restrição, o defeso é uma medida de proteção para garantir que os peixes continuem fazendo parte da riqueza natural do estado.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) – Instrução Normativa nº 17/2026.
